O Deputado Lafayette de Andrada apresentou o Projeto de Lei nº 2163/2024, que propõe mudanças significativas na cobertura oferecida pelos planos de saúde no Brasil, especificamente no tratamento do câncer. Segundo o projeto, as operadoras de planos privados serão obrigadas a oferecer opções que excedam as coberturas mínimas atuais, incluindo tratamentos inovadores e produtos de última geração.
O que isso significa?
Atualmente, os planos de saúde seguem a lista de cobertura mínima estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, muitos tratamentos modernos, como imunoterapias e terapias-alvo, não são incorporados rapidamente. Com a aprovação deste projeto, os pacientes que optarem por uma cobertura diferenciada poderão ter acesso a esses tratamentos inovadores, proporcionando uma chance maior de recuperação e uma melhora na qualidade de vida.
Impacto para os pacientes com câncer
A nova lei representaria um avanço crucial para quem enfrenta o câncer, já que muitos tratamentos modernos têm custos elevados, e o projeto busca garantir que esses tratamentos estejam ao alcance de mais pacientes. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se que, para o triênio 2023-2025, mais de 704.000 novos casos de câncer sejam diagnosticados anualmente no Brasil.
Transparência nos contratos
O projeto também prevê que os contratos sejam claros, especificando os procedimentos que excedem a cobertura obrigatória e os custos adicionais. Dessa forma, os beneficiários terão a possibilidade de escolher as opções de tratamento que melhor atendem suas necessidades e condições financeiras.
Na ACPAC, entendemos a importância de iniciativas como essa para ampliar o acesso a tratamentos de qualidade. Seguimos firmes no apoio aos pacientes com câncer, promovendo não apenas assistência direta, mas também lutando por políticas que tragam mais esperança e possibilidades de cura.