O câncer é uma das doenças mais complexas e impactantes enfrentadas pela sociedade. No Brasil, os desafios vão além da luta contra a enfermidade: muitos pacientes enfrentam barreiras para acessar tratamentos, obter apoio social e garantir o cumprimento de seus direitos. Para amenizar essas dificuldades, a legislação brasileira oferece um conjunto de direitos essenciais que visam assegurar dignidade e qualidade de vida durante essa jornada.
Neste artigo, destacamos as principais garantias legais e recursos disponíveis aos pacientes com câncer, desde o diagnóstico até o tratamento e suporte social.
1. Atendimento Prioritário no SUS e em Planos de Saúde
Pacientes com câncer têm direito ao atendimento prioritário em todas as esferas do sistema de saúde, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em planos privados. Isso inclui consultas, exames, tratamentos e cirurgias diretamente relacionados à doença.
A Lei nº 12.732/2012, conhecida como a Lei dos 60 Dias, determina que o tratamento do câncer no SUS deve ser iniciado no máximo 60 dias após o diagnóstico ou em prazo menor, conforme a gravidade.
2. Tratamento Integral e Gratuito pelo SUS
O SUS oferece cobertura integral para o tratamento do câncer, que inclui:
- Exames de diagnóstico e acompanhamento;
- Cirurgias oncológicas;
- Radioterapia e quimioterapia;
- Fornecimento de medicamentos gratuitos, inclusive de alto custo, por meio do Programa de Medicamentos Especializados.
Esses serviços são essenciais para aliviar o impacto financeiro sobre os pacientes e suas famílias.
3. Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Pacientes com câncer que estão impossibilitados de trabalhar podem acessar benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como:
- Auxílio-doença: concedido temporariamente a quem está incapacitado para o trabalho devido à doença.
- Aposentadoria por invalidez: para casos de incapacidade permanente.
- Amparo assistencial ao portador de deficiência (LOAS): benefício voltado a pessoas com câncer em situação de vulnerabilidade social que não contribuíram para a previdência.
4. Isenções Fiscais e Benefícios Tributários
Pacientes com câncer podem solicitar isenção de impostos em situações específicas:
- Isenção de Imposto de Renda (IR): sobre aposentadorias, pensões e outros rendimentos previdenciários.
- Isenção de ICMS, IPI e IPVA: na compra de veículos adaptados ou convencionais para facilitar o transporte durante o tratamento.
- Isenção de impostos em medicamentos: alguns tratamentos oncológicos têm redução de tributos, tornando-os mais acessíveis.
5. Apoio Psicológico e Suporte Social
A jornada contra o câncer pode ser emocionalmente exaustiva. O SUS oferece atendimento psicológico para ajudar pacientes e familiares a enfrentarem o impacto da doença. Esse suporte inclui:
- Acompanhamento psicológico individual ou em grupo;
- Orientação sobre redes de apoio e serviços sociais disponíveis;
- Promoção de resiliência emocional e fortalecimento de vínculos familiares.
6. Garantias no Ambiente de Trabalho
A legislação trabalhista protege os direitos dos pacientes com câncer no ambiente profissional:
- Licença médica: para o período de tratamento, sem risco de demissão por justa causa.
- Estabilidade no emprego: trabalhadores em tratamento podem ter direito à estabilidade, especialmente após o retorno ao trabalho pós-benefício previdenciário.
- Adaptações no trabalho: como redução de carga horária, mudanças de função ou condições de trabalho para atender às necessidades do paciente.
7. Direito à Informação e Consentimento Informado
Os pacientes têm o direito de receber informações claras e detalhadas sobre:
- O diagnóstico;
- O plano de tratamento;
- Riscos e efeitos colaterais associados a procedimentos e medicamentos;
- Alternativas disponíveis para tratamento.
Além disso, os profissionais de saúde devem obter o consentimento informado antes de realizar qualquer procedimento, garantindo autonomia e respeito às decisões do paciente.
8. Segunda Opinião Médica
Os pacientes podem buscar uma segunda opinião médica para confirmar diagnósticos ou explorar outras opções terapêuticas. O SUS e planos de saúde são obrigados a permitir esse acesso, oferecendo mais segurança e confiança na escolha do tratamento.
9. Programas de Prevenção e Diagnóstico Precoce
A detecção precoce é essencial para o sucesso no tratamento do câncer. Os pacientes têm acesso a:
- Campanhas de conscientização, como Outubro Rosa e Novembro Azul;
- Exames de rastreamento, como mamografia e colonoscopia, pelo SUS;
- Educação sobre hábitos de vida saudáveis para a prevenção da doença.
10. Proteção contra Discriminação e Estigma
A legislação brasileira protege pacientes com câncer contra qualquer tipo de preconceito ou estigma relacionado à sua condição de saúde. Isso inclui:
- Ambiente de trabalho: proibição de discriminação na contratação ou demissão;
- Acesso a serviços públicos e privados: sem tratamento diferenciado ou preconceituoso;
- Respeito à dignidade do paciente em todas as esferas sociais.
11. Recursos de Apoio e Redes de Solidariedade
Além dos direitos previstos em lei, organizações como a ACPAC desempenham um papel fundamental no suporte aos pacientes com câncer. Oferecemos:
- Apoio emocional e psicológico;
- Auxílio com transporte para tratamentos;
- Doação de cestas básicas, suplementos e medicamentos;
- Atendimento com psicólogos, nutricionistas e médicos voluntários.
Conclusão
Conhecer os direitos dos pacientes com câncer é essencial para garantir um tratamento digno e eficiente. Ao exercer esses direitos e buscar apoio em redes como a ACPAC, é possível transformar desafios em esperança, assegurando qualidade de vida para pacientes e suas famílias.
Fonte: https://www.estomagoecura.com.br/2024/03/os-direitos-dos-pacientes-com-cancer-no.html